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Tudo sobre Segurança Contra Incêndio

Quais são as empresas obrigadas a seguir a NR23?

Criada originalmente através da portaria  Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, de maneira a regulamentar o artigo 153 presente Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (Da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.

https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/composicao/orgaos-especificos/secretaria-de-trabalho/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/ctpp-nrs/norma-regulamentadora-no-23-nr-23

Tendo como objetivo principal evitar incêndios e garantir a proteção dos funcionários as empresas tem obrigação de adotar medidas e treinamentos sobre:

  • Dimensionamento correto das saídas, para que seja possivel uma rápida evacuação.
  • Tornar as rotas de fuga bem sinalizadas.
  • Manter todas as saídas destrancadas durante todo o expediente.

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Medidas de Segurança Contra Incêndio

Medidas de Segurança Contra Incêndio, são ações que devem ser adotadas em todas as edificações, com o objetivo único de evitar o surgimento de fogo e consequentemente a sua propagação.Em conjunto a isso, a possibilidade de que brigadas de incêndio e o Corpo de Bombeiros possam agir rapidamente.
Em qualquer sistema de segurança contra incêndio é imprescindível que existam os itens :

  • Acesso de viatura às edificações e áreas de risco;
  • Separação entre edificações (isolamento de risco);
  • Segurança estrutural contra incêndio (resistência ao fogo dos elementos de construção);
  • Compartimentação;
  • Controle de materiais de acabamento e de revestimento;
  • Saídas de emergência;
  • Elevador de emergência;
  • Controle de fumaça;
  • Gerenciamento de risco de incêndio, incluindo o plano de emergência;
  • Brigada de incêndio;
  • Bombeiro civil;
  • Iluminação de emergência;
  • Detecção automática de incêndio;
  • Alarme de incêndio;
  • Sinalização de emergência;
  • Extintores;
  • Hidrantes e mangotinhos;
  • Chuveiros automáticos;
  • Sistema de resfriamento;
  • Sistema de espuma;
  • Sistema fixo de agentes limpos e dióxido de carbono (CO²);
  • Sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
  • Controle de fontes de ignição (sistema elétrico, soldas, chamas, aquecedores etc.).

É importante que as pessoas consigam entender e consequentemente diferenciar o que são medidas ativas e passivas no que se refere a segurança contra incêndio.
São consideradas Medidas de Proteção Ativa os equipamentos e as medidas que entram em ação no combate ao fogo, tendo seu mecanismo acionado de forma manual ou automática.
Já as Medidas Passivas, são os materiais e soluções empregadas para o aumento do tempo de resistência contra a ação do fogo e a mitigação de suas consequenciais oferecendo assim uma maior proteção patrimonial e as pessoas.

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O que é um AVCB , também conhecido como Alvará de Bombeiro?

AVCB ou simplesmente Alvará do Bombeiro, como também é conhecido, é o documento emitido pelo Corpo de Bombeiros certificando que uma determinada edificação, seja ela provisória ou permanente, possui condições adequadas de segurança contra incêndio no que se refere às atividades propostas em seu processo de regularização.

Após uma vistoria técnica realizada para garantir a efetivação das normas previstas em legislação pertinente, o Alvará de Bombeiro é emitido pelo Corpo de Bombeiros de cada estado, pois ele é o órgão competente para esse feito.

No estado de São Paulo, a emissão do Alvará de Bombeiro é de competência do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo (CBPMESP), com regras regulamentadas pelo Decreto Estadual nº 63.911 de 10de dezembro de 2.018.

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